ATA DA SÉTIMA SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA; EM 29.11.1991.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Especial da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a homenagear a passagem do Dia Internacional de Solidariedade à Luta do Povo Palestino, conforme Requerimento, aprovado, do Vereador Lauro Hagemann. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Ibraim Al-Zebem, representante da OLP no Brasil. Após, concedeu a palavra ao Vereador Lauro Hagemann que, em nome das Bancadas do PCB, PMDB, PTB e PDT, dizendo que com essa solenidade a Casa se associa à luta do povo palestino pela recuperação de seu território, analisou a situação hoje observada no Oriente Médio e a forma como essa questão vem sendo tratada a nível mundial. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino e concedeu a palavra ao Senhor Ibraim Al-Zebem, que agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo, falando da luta de seu povo e da solidariedade que o mesmo vem recebendo a nível internacional. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à entrega de lembrança ao representante da OLP, pronunciou-se acerca da solenidade, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Lauro Hagemann, Secretário "ad hoc". Do que eu, Lauro Hagemann, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Damos por abertos os trabalhos da presente Sessão Especial que visa a homenagear o povo palestino. Esta Sessão foi requerida pelo Ver. Lauro Hagemann e aprovada pela unanimidade da Casa.

Nestes três últimos dias temos discutido, pela manhã e à tarde, temas relevantes para a Cidade, proposições tributárias e os orçamentos. Assim, em virtude da necessidade que temos da continuidade das discussões sobre a proposta orçamentária, o Ver. Lauro Hagemann, na condição de proponente desta homenagem, falará em nome de todas as Bancadas com assento nesta Casa.

Desejamos registrar, com satisfação, que faz parte da Mesa o Sr. Ibraim Al-Zebem, representante da OLP no Brasil. Em nome da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, apresentamos ao Sr. Ibraim Al-Zebem as nossas boas-vindas.

Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann que fala por sua bancada, o PCB, pelo PMDB, PTB, PDT, PT, PL, PFL e PDS.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Ver. Wilson Santos; Secretário da Mesa; prezado companheiro Ibraim Al-Zebem representando a OLP nesta Sessão; Srs. Vereadores, prezados companheiros palestinos; visitantes; senhoras e senhores.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou este ano o dia 29 de novembro como Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, secundando uma série de apoios semelhantes por todo o mundo.

Isto significa que, também, o Município de Porto Alegre se associa a esta luta ingente do povo palestino pela recuperação do seu território.

Chega a ser comovente o esforço que fazem os palestinos espalhados por todo o mundo nessa luta. Na manutenção das suas tradições e, principalmente, não perdendo de vista em nenhum instante a sua determinação de um dia disporem daquele território que um dia já foi seu para ali instalarem não só a Pátria Palestina, mas a Nação Palestina.

E nós aqui em Porto Alegre, e tenho a incumbência muito honrosa, Sr. Representante da OLP Ibraim Al-Zebem, de falar em nome de todas as bancadas da Casa e também do Ver. Gert Schinke para manifestar a V. Exª, que neste instante representa o povo palestino, a solidariedade do Município de Porto Alegre, onde vive uma colônia palestina muito grande, que aqui veio para preservar a sua nacionalidade, seus costumes, sua tradição, que aqui veio, também, e acho que principalmente para lutar por este desígnio de ver restabelecida a Pátria e a Nação Palestina no seu lugar de origem.

O mundo continua assistindo cada vez mais estarrecido os acontecimentos que se desenrolam lá no Oriente Médio. A cada 29 de novembro, e este não é o primeiro, é seqüência de muitos outros, apenas é o primeiro numa ordem cronológica oficial. Nós também continuamos como o mundo todo assistindo o desenrolar daqueles acontecimentos. Só que este ano com um condicionante, houve uma tentativa de uma conferência para resolver a situação do Oriente Médio, em conseqüência da chamada Guerra do Golfo. Todos nós sabemos que a conferência realizada na Espanha não foi decisiva, não seria decisiva, mas foi um passo muito importante em direção de se conseguir um começo de conversação. E deve-se ressaltar o comportamento dos Palestinos representados pela OLP neste acontecimento. Não foi de intransigência, foi de concordância, foi até uma posição prudente, abrindo mão de certas prerrogativas, condescendente, até quem sabe em oposição a uma ferrenha situação por parte do movimento sionista mundial representado pelo Estado de Israel.

É preciso que se diga com muita clareza, que nós aqui em Porto Alegre, como de resto no Brasil, temos também conosco uma vasta colônia judaica, mas não podemos misturar os dois conceitos. Uma coisa é o povo judeu, outra coisa é o movimento sionista mundial. E infelizmente o Estado de Israel, hoje, está dominado pelo movimento sionistas, na nossa visão. E o movimento sionista foi condenado pela ONU, e o Brasil é um dos signatários dessa condenação. É preciso ficar bem claro, não somos contra o povo judeu, o Estado Judeu, agora, queremos que eles entendam também que o povo palestino tem o mesmo direito, já que os dois Estados foram criados no mesmo dia pelo mesmo ato da Assembléia Geral das Nações Unidas. Claro que não vamos tecer detalhes que são do conhecimento mais ou menos generalizado. Há um evidente interesse de certas facções do mundo em que o Oriente Médio se mantenha dividido, e para que essa divisão se perpetue, se acentue é necessário o fortalecimento do Estado Judeu em detrimento dos interesses do povo palestino.

Por isso, Srs. Vereadores, Sr. Representante da OLP, nós saudamos o passo que foi dado na Conferência das Nações, como um avanço importante neste processo; comungamos também da opinião dos Palestinos de que haverá necessidade de uma reunião definitiva, e esta só poderá ser efetivada sob a coordenação da Organização das Nações Unidas, sentando à mesma mesa os diretamente interessados na questão: judeus e palestinos; eu sei que isso é um processo longo, demorado, mas nós em todos os cantos do mundo precisamos pressionar para que isso aconteça. Ninguém quer a destruição do Estado Judeu, nem os Palestinos porque isso já ficou evidenciado. Mas, também não podemos permitir que em nome de alguma coisa que não diga respeito ao povo palestino se perpetue esta divisão, e se acentue a invasão cada vez em maior escala dos territórios que virão a compor, finalmente, o Estado Palestino.

É o que está acontecendo, hoje, a chamada colonização das zonas ocupadas é preocupante, e há uma verdadeira desfaçatez dos atuais dirigentes do Estado Judeu em não acatarem as ponderações do resto do mundo, para que não promovam semelhante invasão, semelhante colonização. O resultado é o que nós vemos todos os dias, o crescimento da Intifada, que não é um movimento que se preconize como solução para o problema, mas que é um legítimo direito daquela população que ali vive milenarmente de se defender e até hoje conversando com alguns companheiros nós nos lembrávamos que a Intifada tem uma relação com um processo bíblico, que no castigo pelo apedrejamento, em uma relação direta, até Cristo disse: "Quem for livre de pecado que atire a primeira pedra". E os castigos bíblicos, relatados na Bíblia, na antigüidade, eram feitos pelo apedrejamento e parece que estamos revivendo épocas bíblicas, na ensangüentada terra palestina.

Por isso, Senhores, eu agradeço a deferência das Bancadas da Casa ao me outorgarem esta missão. Peço desculpas pela pobreza do discurso, mas ele significa, mais uma vez, que Porto Alegre, através da sua Câmara de representantes do povo está, continua solidária na luta do povo palestino em todos os quadrantes do mundo em busca do seu território para lá instalar a sua pátria, o seu estado.

Companheiro Ibraim, sinta-se na sua casa. V. Exª já esteve conosco várias vezes e venha quando quiser assim como todos os palestinos que convivem aqui conosco. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, nós temos a satisfação de anunciar a presença do Comitê de Solidariedade do Povo Palestino, presente neste ato.

Registramos a presença, também, dos Vereadores Cyro Martini, Ervino Besson, José Alvarenga, João Dib, João Motta, Gert Schinke, Antônio Losada, Giovani Gregol, Décio Schauren, Vieira da Cunha, João Bosco, Elói Guimarães e Lauro Hagemann.

Nós concedemos a palavra ao Sr. Ibraim Al-Zebem, representante da OLP no Brasil.

O SR. IBRAIM AL-ZEBEM: Boa tarde a todos. Ex^mo Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, peço desculpas, antes de tudo, de não poder, neste dia tão especial, nomear a cada uma de V. Ex^as.

Como forma de expressar nossa gratidão por celebrar este dia oficialmente nesta Casa, por estar, apesar, de três dias de intensos trabalhos, de calor e de cansaço para homenagear a justa luta do nosso povo. Por este sacrifício, por esta solidariedade e este sentimento de solidariedade, muito obrigado! Muito obrigado amigos da nossa causa. Não esqueceremos nunca esta mostra de solidariedade, este calor humano, solidário que vimos recebendo ao longo dos últimos quatro dias. Não é a primeira vez, certo? Sempre a causa palestina encontrou aqui um abraço bem caloroso desde que chegou o primeiro palestino a esta terra. Chegou para dedicar e para ganhar a vida, em primeiro lugar e, em segundo lugar, entregar toda a sua juventude, toda a sua dedicação para o engrandecimento desta Terra.

Agradecemos profundamente esta solidariedade e entendemos que a solidariedade não é ofensa para nenhuma outra parte. Lembro aqueles dias, quando foi aprovada esta resolução, aqui, nesta digna Casa, lembro que alguns colegas entendiam isto como uma ofensa a uma terceira parte, asseguro que esta solidariedade não anula ninguém, e sim reflete o sentimento do povo de Porto Alegre, um sentimento por esta justa causa, justa luta, do nosso povo.

Queridos e apreciados colegas e companheiros, nestes momentos cruciais nosso povo está num período de recuperação de pós-guerra, guerra que teve como objetivo fundamental anular uma causa tão justa e tão antiga, que é a causa palestina. Agradeço a firmeza do nosso povo, graças ao apoio que vínhamos recebendo de nossos amigos, o nosso povo está em período de recuperação, e graças à Intifada, este glorioso movimento de rebelião popular, que tem quase cinco anos de existência, uma luta desigual, uma luta com pedras, como acaba de mencionar o estimado colega Lauro, pedra contra canhões, graças a esta tenacidade de luta estamos de pé, apesar de nossas feridas, apesar de cinco anos de enfrentamento, apesar dos bloqueios, das campanhas de difamação, estendemos nossas mãos para participar numa conferência que, realmente, podemos dizer, foi em condições desiguais. Sempre estendemos nossas mãos para participar e fazer uma paz, a paz dos valentes, entendemos que a guerra, ao longo dos últimos quarenta anos, era entre o povo palestino, representado pela OLP, e Israel, era lógica, a hora de fazer a paz, a hora de negociar, que se sentem a OLP com Israel para negociar. Para ir a passear se passeia entre amigos, para fazer paz se faz entre inimigos, nós somos inimigos, eles ocupam nossa terra, era lógico, então, que a OLP se sentasse à mesa de negociações, junto a Israel.

O desequilíbrio de força não permitiu, nós irresponsavelmente fomos criticados por amigos e por inimigos como a OLP aprova este plano de paz, como a OLP participa, sendo ausente, nós estamos ausentes, a OLP, o Conselho Nacional Palestino, que é o nosso parlamento, o Conselho Central, que foi quem designou esta delegação. Nós queríamos facilitar, fizemos todo o possível desta conferência. Sabemos que o êxito não vai ser logrado desde o primeiro dia. Sabemos que é uma batalha a mais, porém queríamos demonstrar ao mundo, quem verdadeiramente quer paz e quem verdadeiramente está obstaculizando as negociações.

Essa era a mensagem e segue sendo o nosso objetivo, nosso povo é a parte mais interessada numa paz justa, numa paz verdadeira, nós fomos as vítimas e seguimos sendo. O nosso território é que foi anulado, por isso responsavelmente não podemos ser suicidas. Temos que atender este chamado, sabemos que a política é a arte do possível. Seguir aqueles lemas inflamáveis de que ou toda Palestina ou toda libertação de todo mundo árabe ou nada. Me desculpem aqueles que não concordam, mas esta seria a política suicida, a política é a arte do possível e um político responsável deve de mergulhar em qualquer campo se acha que esta é a salvação de seu povo.

Por falta de direção política nos anos de 1930 e 1940 nosso povo teve que pagar quarenta anos de luta, quarenta anos de sofrimento responsavelmente como único e legítimo representante do povo palestino, a OLP toma a decisão de mergulhar, seja o que seja a conseqüência, porque ante o interesse nacional todos os interesses pessoais desaparecem. Somos responsáveis e responsavelmente estendemos nossa mão para todos e aqui está nossa mão para fazer paz. E da outra nosso povo segue lutando, não abandonamos nossos princípios, não abandonamos nossas metas. Nossas metas são a recuperação de nossa identidade nacional reconhecida por toda a comunidade internacional, reconhecida pela legalidade internacional.

A recuperação do nosso território, de nosso Estado, que foi reconduzido já desde 1947, precisamente numa data como esta, 29 de novembro, nós estamos abandonando nossos interesses, nós estamos abandonando nossos princípios, nosso direito a retorno é um direito sagrado, por isto é uma retórica que não se leva à Mesa de negociação. Somente cinco anos de luta, de luta árdua, luta armada e, agora, é ora de ir a negociar. Sabemos que na correlação de força atual, não permite mais que esta fórmula pelos Estados Unidos como única potência, que tem interesses legais, precisa de uma estabilidade na região, e esta estabilidade, Estados Unidos sabe perfeitamente, que para manter esta estabilidade por dez anos mais, até que volta a aparecer uma Europa unida, está a precisar de dar partes dos direitos ao povo palestino. Sabemos que não vamos saber jogar tudo, mas eles sabem também que, sem nós, não haverá estabilidade, não haverá paz nesta região. Não quero estender-me muito, entendo que os prezados Vereadores vêm trabalhando e têm, ainda, uma larga jornada de trabalho a favor desta querida cidade de Porto Alegre.

Quero aproveitar essa oportunidade para agradecer a todos os amigos, a todos os Vereadores, sem exceção, por permitirem que esse dia seja comemorado oficialmente nesta Casa. Isso se reveste de grande importância para nós. Nesse momento realmente precisamos de uma solidariedade consciente, uma solidariedade que obrigue os adversários, que ocupam a terra, a recuar. Sem essas mostras de solidariedade, que se estendem, hoje, para milhões de seres humanos em todo o mundo, acho que a intransigência israelense vai seguir.

Por isso, agradecemos e apreciamos profundamente essas mostras de solidariedade que recebemos e esperamos que um dia, não longe, mas próximo, possamos devolver, de alguma maneira, essa solidariedade que estamos recebendo, de gratidão, ao querido e irmão povo brasileiro que, hoje, em mais de dez cidades está celebrando esse dia.

Agradeço muito pela homenagem, e muitíssimo aos Srs. Vereadores por essa oportunidade de permitir que a nossa voz chegue, que a nossa voz se una à voz de todos vocês a favor de uma causa justa, uma causa que se converteu em uma causa de todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às mãos do Sr. Ibraim Al-Zebem, representante da OLP no Brasil, uma pequena lembrança da Câmara, que é uma xícara, onde temos o brazão de Porto Alegre.

Neste dia 29 de novembro, Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, além desta Sessão Especial, nós temos, às 20h, na Câmara Municipal, conferência pública com o representante da OLP no Brasil, a ser realizada no Salão Glênio Peres. Diversos eventos já ocorreram a partir do dia 26 de novembro e tiveram promoção das seguintes entidades: (Lê.)

“Promoção: Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino.

Entidades de apoio: CUT, CGT, UNE, UBES, UJS, UJC, JRB, Sindicato dos Bacários, Sindicato dos Jornalistas, STIMM-Canoas, FRACAB, UAMPA, DCE-UFRGS, DCE-PUC, DCE-UNISINOS, Simpa, SINDIPREV-RS, CEUE-UFRGS, CHIST-UFRGS, Juventude Socialista do PDT, Juventude do PMDB, UGES, UMESPA, PCdoB, PT, PCB, PSB, MR-8, Associação Cultural José Martí, Associação Cultural Sanaud, Centro Cultural Árabe, Centro Cultural Árabe-Palestino, Sociedade Palestina.”

Essas entidades que promovem o evento já demonstram por si só a grandeza do evento e a sua representatividade.

Queremos desejar felicidades à Palestina e ao seu povo. Em nome da Câmara Municipal, nós agradecemos a presença de todos.

(Levanta-se a Sessão às 14h44min.)

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